Análises técnicas sobre Direito Tributário, Bancário, do Agronegócio e do Trabalho — escritas para quem decide.
No julgamento da ADI 5161, o STF validou a multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresa devedora, mas só para débito inscrito, exigível e sem garantia.
Ler artigo →Empresas do Simples escolhem até 30/09 onde recolher IBS e CBS em 2027. Dois cases de comércio mostram quando o regime híbrido compensa e quando não.
Ler artigo →Os principais julgamentos do STF e do STJ da semana de 18 a 24/09, com foco em tributos, bancos e empresas: PIS/Cofins sobre reservas técnicas, CPRB, ICMS na tarifa social, conta-corrente e justiça gratuita.
Ler artigo →O destaque do ministro Flávio Dino levou a ADC 98 ao plenário físico do STF. Entenda a ação da União, os Temas 118, 843 e 1067 e o que as empresas devem fazer agora.
Ler artigo →A 3ª Seção do CARF cancelou autuação de PIS e Cofins baseada em divergência entre contabilidade e EFD-Contribuições. Veja os fundamentos e o que a decisão ensina sobre descontos e prova.
Ler artigo →A Lei Complementar nº 236/2026 alterou o Código Tributário Nacional: limitou multas, previu a arbitragem tributária, reforçou transação e mediação e criou garantias no processo administrativo fiscal.
Ler artigo →Jornada, banco de horas, contratação de PJ, terceirização, saúde e segurança e dados de empregados: os pontos que mais geram passivo trabalhista e como preveni-los.
Ler artigo →Como o STJ tratava os incentivos de ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL, o que mudou com a Lei nº 14.789/2023 e quais pontos seguem em discussão.
Ler artigo →Prazos, requisitos e principais pontos que podem ser discutidos nos embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário, com base no CPC e na jurisprudência do STJ.
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