Boletim semanal
Boletim semanal STF/STJ — 2 a 8 de outubro de 2026
Os julgamentos do STF e do STJ de 02 a 08/10: crédito presumido de ICMS fora do PIS/Cofins, expurgos em depósitos judiciais e créditos na Zona Franca.
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3 artigos sobre Boletim semanal, com análise voltada às empresas.
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Boletim semanal STF/STJ — 25 de setembro a 1º de outubro de 2026
Destaques do STF e do STJ de 25/9 a 1º/10 para empresas: ICMS na tarifa social de energia, benefícios do Confaz e IRPJ na venda de participações.
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Boletim semanal STF/STJ — 18 a 24 de setembro de 2026
Destaques do STF e do STJ de 18 a 24/9 para empresas: PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras, CPRB, ICMS na tarifa social e justiça gratuita.
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