4 artigos sobre Atualização Legislativa, com análise voltada às empresas.
Confaz autoriza programas de ICMS em SP, CE, PE, PB, RN, SE, GO e DF, com reduções de até 100% em juros e multas. Veja prazos e condições.
Ler artigo →Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 define a metodologia das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis a partir de 2027. Veja o que muda para as empresas.
Ler artigo →Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar Refis de ICMS com até 95% de desconto em juros e multas e parcelamento em 60 meses. Veja as regras.
Ler artigo →A LC 236/2026 alterou o CTN: limitou multas, previu a arbitragem tributária, reforçou transação e mediação e criou garantias no processo fiscal.
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