Direito Tributário e recuperação de créditos
Revisão fiscal, recuperação de tributos pagos indevidamente, benefícios fiscais de ICMS e defesa em autuações e execuções fiscais.
A carga tributária é, para a maior parte das empresas brasileiras, o maior custo depois da folha de pagamento. Um sistema complexo, que muda com frequência e é constantemente revisto pelos tribunais, faz com que muitas empresas paguem mais do que deveriam ou deixem de aproveitar créditos a que têm direito.
Nossa atuação tributária combina a experiência prática do contencioso com a formação acadêmica do sócio fundador, doutor em Direito com pesquisa dedicada à tributação e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O que fazemos
- Revisão fiscal e recuperação de créditos: análise dos últimos cinco anos de apuração para identificar tributos pagos a maior e créditos não aproveitados de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias.
- Benefícios fiscais de ICMS: análise dos efeitos de créditos presumidos e outros incentivos estaduais sobre a apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins, inclusive diante da Lei nº 14.789/2023.
- Teses tributárias: avaliação de viabilidade, riscos e oportunidade de ações judiciais com base em precedentes do STF e do STJ.
- Contencioso administrativo: defesa em autos de infração perante a Receita Federal, o CARF, as Secretarias de Fazenda estaduais e os fiscos municipais.
- Contencioso judicial: mandados de segurança, ações declaratórias e anulatórias, embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade.
- Transação e parcelamentos: análise de adesão a programas de transação tributária e negociação de passivos fiscais.
Como trabalhamos
Toda recuperação de crédito começa por um diagnóstico: cruzamos a documentação fiscal da empresa com a legislação e a jurisprudência aplicáveis e apresentamos um relatório com as oportunidades identificadas, os riscos de cada uma e o caminho recomendado — compensação administrativa, ação judicial ou ambas.
Só avançamos com as medidas que tenham fundamento sólido. Teses sem respaldo jurisprudencial consistente podem gerar autuações e multas; por isso, a análise de risco é parte central do nosso trabalho.
Perguntas frequentes
Quantos anos de tributos pagos a maior posso recuperar?
Em regra, o prazo para pedir a restituição ou compensar tributos pagos indevidamente é de cinco anos contados do pagamento, nos termos do art. 168 do Código Tributário Nacional. Por isso, cada mês de atraso pode representar a perda de parte do crédito.
A recuperação de créditos é sempre feita por ação judicial?
Não. Quando o direito é reconhecido pela própria Receita Federal ou decorre de erro na apuração, é possível compensar administrativamente, por meio de PER/DCOMP. A via judicial é necessária quando o fisco não reconhece o direito ou quando se discute uma tese.
Minha empresa é do Simples Nacional. Há créditos a recuperar?
Pode haver. Empresas do Simples frequentemente recolhem tributos sobre receitas que deveriam ser segregadas — como as de produtos sujeitos à substituição tributária ou à tributação monofásica de PIS e Cofins. A verificação depende da análise das operações.