6 artigos sobre Tribunais Superiores, com análise voltada às empresas.
STF conclui a ADI 4395 e invalida o Funrural do empregador rural pessoa física e a sub-rogação até 2018. Veja o que muda para produtores e adquirentes.
Ler artigo →STF concluiu o Tema 843 (RE 835.818) em 7/10/2026 e afastou PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Veja o alcance, os riscos e o que fazer agora.
Ler artigo →O STF ouviu as sustentações no RE 835.818 (Tema 843) e suspendeu o julgamento sobre crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins. Veja o placar e o que fazer.
Ler artigo →O STJ admitiu, em caráter excepcional, penhorar salário abaixo de 50 salários mínimos por dívida não alimentar. Veja os requisitos e o que muda.
Ler artigo →No julgamento da ADI 5161, o STF validou a multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresa devedora, mas só para débito inscrito, exigível e sem garantia.
Ler artigo →Destaque de Flávio Dino levou a ADC 98 ao plenário físico do STF. Entenda a ação da União, os Temas 118, 843 e 1067 e o que as empresas devem avaliar.
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